Bibliografia

Monumentos

Autoridade Marítima Nacional

Defesa Nacional

BERGER, José Paulo (Coronel) (2017), "Campo Entrincheirado de Lisboa", Tertúlias de  História Militar (apresentação ), Direcção de História e Cultura Militar, 21 de Maio de 2017.

SOUSA, Pedro Marquês de (Tenente-Coronel), "A Artilharia de Costa na Defesa de Lisboa na 1ª Guerra Mundial (1914-1919)", in Revista de Artilharia, n.1100-1102, Abril-Junho de 2017, pp.83-1000.

De acordo com o que determinava o Artigo 3º. do Decreto Real de 14 de Novembro de 1901, que reestruturava o Campo Entrincheirado de Lisboa, a Bateria a construir no sítio das Fontaínhas, entre Oeiras e Paço de Arcos, faria parte do Sector Interior das Defesas do Porto de Lisboa, cuja jurisdição começava na Ribeira da Laje e se estendia até ao Forte do Bom Sucesso.

Este ponto fortificado, assim como a Bateria da Laje, construída em 1887, e a Bateria da Praia de Santo Amaro, ainda em obras, contribuiria para a defesa da Barra do Tejo batendo com a artilharia a faixa de torpedos fixos estabelecida entre as duas margens impedindo aos navios inimigos de se dedicarem à sua rocegagem.

No corpo central dos alojamentos subterrâneos da fortificação encontra-se a seguinte lápida:

'NO REINADO DEL REI D. CARLOS SENDO MINISTRO DA GUERRA O GENERAL LUIZ AUGUSTO PIMENTEL PINTO FOI MANDADA CONSTRUIR E ARTILHAR ESTA BATERIA INICIANDO-SE OS TRABALHOS A 9 DE JULHO DE 1902.'

Carlos Augusto de Sá Carneiro, Tenente de Engenharia, a 26 de Março de 1901, apresentou um projecto de sua autoria, prevendo pela importância de 55 contos de réis, a construção de uma Bateria com capacidade para a instalação de 4 Peças de Artilharia de tiro rápido, de 75 milímetros de 40 calibres de comprimento. Merecendo, este documento, a aprovação superior, por autorização expedida pela Secretaria da Guerra, a 26 de Outubro de 1901 foram os trabalhos, como consta na lápida, iniciados, a 9 de Junho de 1902, em terrenos de semeadura com a área de 19.102 metros quadrados no valor de 2.205$946 réis, adquiridos, por escritura de 5 de Julho seguinte, a D. Gertrudes Magna do Nascimento de Jesus de Almeida Margiochi, grande proprietária da região.

Concluídas as escavações, nas quais não foi encontrada pedra, o Capitão Sá Nogueira, director da obra, informou superiormente, a 12 de Novembro de 1902, ir começar em breve, as construções de alvenaria. Assim sucedeu e em Agosto de 1904 já a artilharia estava montada.

Completada a obra a 31 de Dezembro de 1906, procedeu-se, a 2 de Março de 1907, à entrega da Bateria das Fontaínhas ao Governo do Campo Entrincheirado. Neste dia, nas instalações da nova fortificação, na presença do Coronel de Artilharia José Silvestre de Andrade, do Major de Artilharia Jaime Augusto de Pinho Ramos Rocha e do Capitão da mesma arma, Tristão da Câmara Pestana, o Capitão de Engenharia Carlos Augusto de Sá Carneiro, como delegado da Inspecção do Serviço de Engenharia, fez a sua entrega ao Capitão de Artilharia António Guedes Vilhegas Quinhones de Matos Cabral na qualidade de membro do Conselho Administrativo do Campo Entrincheirado de Lisboa. Passando 'todos a examinar as dependências da Bateria bem como todo o material de mecanismo nela instalados, que encontraram em perfeito estado de funcionamento', procedendo-se à assinatura do Auto.

Pronta a intervir na defesa de Lisboa, e do seu porto, o que felizmente não veio a ser necessário, nem nas duas guerras que tiveram lugar durante a sua existência, ou em qualquer conflito interno, esta fortificação - em cuja zona de servidão a Câmara Municipal de Oeiras, por escritura, de 29 de Janeiro de 1923, obteve das autoridades militares a autorização para captar água das nascentes, e daí o nome de Fontaínhas - não podia eximir-se ao destino da maior parte dos pontos fortificados, a perda de valor estratégico e o consequente abandono.

A 13 de Janeiro de 1940 a Estrada Marginal levou-lhe, primeiro 848 metros quadrados de terreno e em seguida, a 12 de Março de 1942, outra parcela. Porém a Bateria ainda resistiu!

No ano de 1946, extinto o Grupo de Defesa Submarina de Costa, por um Auto assinado a 15 de Maio, a Bateria das Fontaínhas e outras fortificações e instalações militares passaram para a dependência do Regimento de Artilharia de Costa mas, tempo depois, acabou por ser desartilhada. Em 1951 encontrava-se a servir de arrecadação de material e munições doutros pontos fortificados como, também servia de residência a 2 oficiais, 4 sargentos e seus familiares.

No ano seguinte, após a demolição da Bateria de Santo Amaro, o Terço de Oeiras da Legião Portuguesa, por um pedido verbal feito ao Ministro do Exército, conseguiu instalar-se na Bateria das Fontaínhas inaugurando o seu Aquartelamento, a 30 de Novembro, na presença do Ministro do Interior, do Presidente da Junta Central da Legião Portuguesa Professor André Navarro, do seu Comandante-Geral General Dias Costa, de D. Miguel Pereira Coutinho Governador Militar de Lisboa e de muitos convidados. Na cozinha da fortificação, a Legião passou a confeccionar, diariamente, uma sopa para 104 pobres e, por vezes, um segundo prato.

Legalizando-se, a 6 de Julho de 1964, a instalação da Legião Portuguesa mediante o pagamento da renda simbólica de 100$00 ao ano, a começar a 1 de Agosto desse ano, este arrendamento durou 10 anos acabando, abruptamente, com a Revolução de 25 de Abril. Devolvidos, de imediato, os alojamentos ao Regimento de Artilharia de Costa a sua entrega foi oficializada, a 10 de Dezembro de 1974, pela Comissão Liquidatária da ex-Legião Portuguesa o que levantou reparos por parte do Ministério do Exército. Apesar de a fortificação estar desactivada, e ocupada pela Legião Portuguesa e por sargentos e seus familiares, nunca as autoridades militares dela se haviam desinteressado.

Assim se encontra, a Bateria das Fontaínhas, na qual habitaram, também, retornados do Ultramar. A fortificação está em relativo estado de conservação e muito merecia ser preservada para o futuro, como valioso exemplar de um ponto fortificado construído no princípio do século passado.

Fonte: Fortificações Marítimas do Concelho de Oeiras (CMO - Julho 2002)

Após a Declaração de Guerra da Alemanha a 9 de Março de 1916, registaram-se vários casos em que as batarias do Campo entrincheirado de Lisboa (CEL) abriram fogo sobre navios que não respeitaram os avisos de navegação.

Abril de 1916

No di 26 de Abril de 1916 a Bataria recebeu ordens do comando (Forte de S. Julião da Barra) para fazer fogo para intimidar um navio que tentava entrar na barra sem autorização da Marinha.

O tiro caiu a 5m da ré do navio que parou e fundeou junto ao Catalazete. Por se tratar de uma situação nocturna (21h) a Bataria da Lage apontou um projector para possibilitar o controlo de tiro da Bataria das Fontainhas. O relatório da ocorrência indica que a operação foi comunicada por telefone.

Fonte: SOUSA, Pedro Marquês de (2017), "A Artilharia de Costa na Defesa de Lisboa na 1ª Guerra Mundial (1914-1919)", in Revista de Artilharia, n.1100-1102, Abril-Junho de 2017, pp.83-1000.